Alternativa correta: A - Pré-afastamento por doença.

1. Tema central da questão

Esta questão explora o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O PCMSO é fundamental para a proteção da saúde dos trabalhadores, estabelecendo a obrigatoriedade de exames médicos periódicos e em situações específicas.

2. Resumo teórico

O PCMSO determina a realização de exames médicos em momentos específicos da relação de trabalho, com o objetivo de prevenir, detectar precocemente e monitorar agravos à saúde decorrentes das atividades laborais. Segundo a NR-7, os exames obrigatórios são:

• Admissional
• Periódico
• De retorno ao trabalho
• De mudança de função
• Demissional

Esses exames são essenciais para acompanhar a saúde do trabalhador durante todo o vínculo empregatício (NR-7, item 7.5.1).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A – Pré-afastamento por doença não consta entre os exames obrigatórios do PCMSO previstos na NR-7. O afastamento por doença pode gerar a necessidade de um exame de retorno ao trabalho quando o trabalhador volta após determinado período (geralmente superior a 30 dias, conforme legislação), mas não há previsão de exame médico obrigatório antes do afastamento por doença.

4. Análise das alternativas incorretas

• B – Admissional: Incorreta. O exame admissional é obrigatório e deve ser realizado antes do início das atividades laborais, conforme determina a NR-7.
• C – Mudança de função: Incorreta. Quando o trabalhador muda de função que implique alteração nos riscos ocupacionais, é obrigatório realizar novo exame médico.
• D – Retorno ao trabalho: Incorreta. Também é obrigatório realizar exame de retorno ao trabalho após afastamento igual ou superior a 30 dias por motivo de saúde, maternidade ou acidente.

5. Estratégias de interpretação e dicas

Para questões desse tipo, atente-se à literalidade das normas regulamentadoras. Muitas vezes, as bancas inserem alternativas com situações plausíveis, mas que não têm previsão legal específica, como é o caso do “pré-afastamento por doença”. Sempre busque identificar as hipóteses expressamente descritas nas normas.

Desconfie de alternativas que usem termos pouco usuais ou que não aparecem nas normas, pois podem ser pegadinhas para testar se o candidato decorou ou realmente entendeu os dispositivos legais.

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Gab: A

Pré afastamento, nunca será!

O que a norma cita é o afastamento igual ou superior a 30 dias, causado por acidente ou doença, relacionado ou não ao trabalho, ou parto.

veja só.

7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

NR 7

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional

A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

De acordo com a NR-7:

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional; (LETRA B)

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho; (LETRA D)

d) de mudança de função; (LETRA C)

e) demissional. 

7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos. 

A questão quer a alternativa que traga um item INCORRETO. Logo, o item da alternativa "a" corresponde ao único exame que não está no rol de exames obrigatórios, nos termos do item 7.4.1 da NR-07.

GABARITO DA MONITORA: LETRA A