A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia
fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto,
essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal,
prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu
cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº
2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público
estável?
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas