A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercíci...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Provas:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Auxiliar de Saúde Bucal
|
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3704009
Direito Administrativo
A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia
fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto,
essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal,
prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu
cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº
2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público
estável?
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.