No processo de organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa B: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas. Ou Alternativa C: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.  Ou Alternativa D: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar, no enunciado, a ideia de redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, com direção única em cada esfera e abertura ao controle social.Tema central: Descentralização no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que a gestão municipal pode ocorrer sem recursos técnicos, administrativos e financeiros próprios e sem estrutura local. Isso contraria a descentralização, que exige capacidade de gestão e execução no plano local; não basta delegação formal de responsabilidades.BErradaEstá errada porque confunde comando único com concentração da gestão no nível federal. No SUS, comando único significa direção única em cada esfera de governo, e não gestão exclusiva da União sobre todo o território nacional.CErradaEstá errada porque exclui a participação social e o controle social da estrutura do SUS. Pela base, a participação da comunidade integra o SUS e não é afastada pela descentralização; ao contrário, o controle e a fiscalização pelos cidadãos são compatíveis com essa diretriz.DCertaA alternativa D está correta porque expressa a descentralização no SUS como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Essa diretriz busca aproximar a gestão das necessidades locais, melhorar a prestação dos serviços e viabilizar controle e fiscalização pelos cidadãos.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: tratar descentralização como mera delegação formal sem capacidade gestora local, confundir comando único com centralização na União e considerar o controle social dispensável.Dica para questões semelhantesSe a alternativa fala em descentralização no SUS, verifique se há redistribuição de poder e responsabilidades entre os três entes federativos.Se aparecer 'comando único', elimine leituras que transformem isso em gestão exclusiva da União; o critério correto é direção única em cada esfera.Se a opção retirar participação da comunidade ou controle social da organização do SUS, ela contraria elemento estruturante do sistema.

No processo de organização político-administrativa do Sistem...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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