Considerando os termos expressos do Código Tributário Nacio...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448050 Direito Tributário

Considerando os termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

A remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário.

O parcelamento é modalidade de extinção do crédito tributário.

O pagamento de um crédito, quando total, importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

O crédito não integralmente pago no vencimento, a depender do motivo determinante da falta, é acrescido de juros de mora, estes excepcionais, portanto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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