O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
integra o orçamento da seguridade social e pressupõe
planejamento articulado entre diferentes áreas
responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse
processo, a elaboração da proposta orçamentária
configura etapa estratégica para a definição de metas,
prioridades e alocação de recursos do sistema.
Com base nesse contexto, a elaboração da proposta
orçamentária do SUS deve ocorrer:

Question

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
integra o orçamento da seguridade social e pressupõe
planejamento articulado entre diferentes áreas
responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse
processo, a elaboração da proposta orçamentária
configura etapa estratégica para a definição de metas,
prioridades e alocação de recursos do sistema.
Com base nesse contexto, a elaboração da proposta
orçamentária do SUS deve ocorrer: Alternativa A: Apenas pelos conselhos municipais de saúde. Ou Alternativa B: Pelos estados, de forma independente da União. Ou Alternativa C: Pela direção nacional do SUS, com participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Ou Alternativa D: Exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem
participação de outros órgãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Pela direção nacional do SUS, com participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir dois comandos da base legal: a proposta orçamentária do SUS é elaborada de forma ascendente, do nível local ao federal, e a formulação da proposta orçamentária da seguridade social deve ser integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social. Como o enunciado trata da elaboração da proposta orçamentária do SUS nesse contexto, a alternativa compatível é a C.Tema central: Competência para elaboração da proposta orçamentária do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não atribui aos conselhos municipais de saúde a elaboração exclusiva da proposta orçamentária. Eles são ouvidos e exercem fiscalização, mas não concentram essa competência.BErradaEstá errada porque a proposta orçamentária do SUS não é feita pelos estados de forma independente da União. A base exige elaboração ascendente e compatibilização entre os níveis de direção.CCertaA alternativa C está correta porque é a única que se harmoniza com a base normativa: a proposta orçamentária do SUS deve ser construída de forma ascendente, do nível local ao federal, e, na formulação da proposta orçamentária da seguridade social, deve haver elaboração integrada entre os órgãos da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, a alternativa C afasta a ideia de elaboração isolada por um único ente e preserva a articulação institucional exigida pela lei.DErradaEstá errada porque exclui a participação de outros órgãos na formulação da proposta. A base exige elaboração integrada com os órgãos da previdência social e da assistência social.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar fiscalização ou administração de recursos por competência para elaborar a proposta orçamentária, além de ignorar o caráter ascendente e integrado da formulação.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de proposta orçamentária do SUS, observe se a base exige elaboração ascendente e integração entre níveis.Não confunda fiscalização dos conselhos de saúde com competência exclusiva para elaborar proposta orçamentária.Se a alternativa isolar uma esfera federativa ou um único órgão, confronte com a exigência de compatibilização e articulação normativa.Diferencie elaboração da proposta orçamentária de administração dos recursos, porque são etapas e competências distintas.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o o...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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