O lançamento do IPTU se dá através da modalidade declaração. 

O lançamento do IPTU, enquanto ato administrativo, é dispensável, devendo o imposto ser pago independentemente de ter sido lançado.

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. 

A notificação do lançamento do IPTU não é suprida pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte, devendo haver notificação mesmo após o envio do carnê, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade administrativa. 

A autoridade administrativa deve rever o lançamento do IPTU após o carnê ser enviado ao endereço do contribuinte.