Em relação às normas técnicas de organização e funcionament...

Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.

Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades que não são privativas do farmacêutico, desde que sejam respeitados os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento e o limite de atribuições e competências estabelecidas pela legislação vigente, sob supervisão do farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico substituto.

Os medicamentos isentos de prescrição não poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

As farmácias e drogarias localizadas no interior de galerias de shoppings e supermercados não podem compartilhar as áreas comuns desses estabelecimentos destinadas para sanitário, depósito de material de limpeza e local para guarda dos pertences dos funcionários.