poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada e irrecorrível.

não será concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

confunde-se com a concessão das medidas cautelares, já que iguais as finalidades processuais, de garantia do provimento jurisdicional futuro.

pode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

se indeferida, conduzirá à extinção do processo sem resolução do mérito.