A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais,...

Tema Jurídico: A questão aborda a classificação e diretrizes ambientais dos corpos hídricos, conforme a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 (não 2015, como mencionado).

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, além de classificar as águas doces, salobras e salinas de acordo com seus usos preponderantes. É importante para a proteção dos recursos hídricos no Brasil.

Explicação do Tema: A classificação dos corpos hídricos é essencial para garantir que as águas sejam utilizadas de forma sustentável e segura para diferentes usos, como abastecimento humano, recreação, ou preservação ambiental. A resolução busca assegurar que a qualidade da água seja adequada para seus usos previstos, sem comprometer a saúde humana ou o meio ambiente.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que utiliza um rio como fonte de abastecimento de água potável. A classificação desse rio deve garantir que sua água seja mantida em condições adequadas para consumo humano, com tratamento mínimo necessário, assegurando a saúde da população.

Justificativa da Alternativa Correta (A - V, V, F):

(V) A primeira afirmação está verdadeira porque a classificação realmente considera a qualificação das águas em função dos usos preponderantes, tanto atuais quanto futuros, conforme a própria resolução estabelece.

(V) A segunda afirmação também está verdadeira. A condição de qualidade refere-se à qualidade apresentada por um corpo d'água em determinado momento, considerando os usos possíveis e seguros, alinhando-se com a definição da resolução.

(F) A terceira afirmação está falsa. Controle de qualidade da água não é um procedimento biológico deletério; na verdade, trata-se de ações para garantir que a água atenda aos padrões de qualidade estabelecidos, evitando danos aos organismos vivos. A descrição apresentada caracteriza poluição, não controle de qualidade.

Alternativas Incorretas:

• B - F, V, V: A primeira e terceira afirmações estão incorretas.
• C - F, F, V: A primeira e segunda afirmações estão corretas, logo, a sequência está incorreta.
• D - V, V, V: A terceira afirmação está errada, como explicado, não corresponde ao conceito de controle de qualidade.

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Resposta: alternativa a

CONAMA 357, art. 2°, Definições:

X - classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes

(sistema de classes de qualidade) atuais e futuros;

XII - condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num determinado

momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade;

XIV - controle de qualidade da água: conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a

conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água;