A NR-06 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho ...

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Q4153291 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-06 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com a Norma Regulamentadora NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI):
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Uso individual e proteção contra riscos ocupacionais são os elementos centrais da definição de EPI no item 6.3.1 da NR-6. Como a questão cobra essa definição, a alternativa B é a que reúne os requisitos decisivos.

Tema central: Definição normativa de EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Define o equipamento pelo uso coletivo, em confronto direto com o uso individual exigido para caracterizar EPI.
B
Certa
A alternativa B associa o produto de uso pessoal à proteção da segurança e da saúde do trabalhador. Essa finalidade protetiva é indispensável: não basta que o objeto seja pessoal; ele deve ser concebido para proteger contra riscos ocupacionais. Assim, B preserva o núcleo conceitual da norma, embora não reproduza integralmente a redação do item 6.3.1.
C
Errada
Restringe o EPI às atividades industriais de grande porte. A definição normativa não condiciona essa classificação ao setor industrial nem ao porte da atividade.
D
Errada
Trata o fornecimento de qualquer uniforme pelo empregador como suficiente para caracterizar EPI. O fornecimento, por si só, não comprova a finalidade específica de proteção contra riscos ocupacionais exigida pela norma.
E
Errada
Destina o equipamento exclusivamente à proteção do patrimônio. Na definição de EPI, o destinatário da proteção é o trabalhador, cuja segurança e saúde devem ser protegidas contra riscos ocupacionais.
Pegadinha da questão
Confundir uso pessoal ou fornecimento pelo empregador com caracterização automática de EPI. A alternativa sobre uniformes explora essa confusão: sem a finalidade protetiva ocupacional, o mero fornecimento não basta.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique conjuntamente o uso individual pelo trabalhador e a finalidade de proteção contra riscos ocupacionais.
  • Não classifique um uniforme como EPI apenas porque foi fornecido pelo empregador; confira sua função protetiva.
  • Rejeite definições que acrescentem restrições de setor ou porte da atividade, ou que substituam a proteção do trabalhador pela proteção exclusivamente patrimonial.

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