Bens imóveis mantidos em regime de arrendamento mercantil não devem ser considerados como ativos da companhia no seu Balanço Patrimonial.

Não são consideradas passivos da companhia as obrigações que por via de um padrão estabelecido por práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração corrente, suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

A falha no reconhecimento de receita ou despesa, que tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis e seja provável que algum benefício econômico futuro referente ao item flua para ou da entidade é corrigida pela divulgação das políticas contábeis ou por notas ou material explicativo.

A entidade deve elaborar todas suas demonstrações contábeis usando o regime contábil de competência.

A entidade deve apresentar separadamente nas demonstrações contábeis cada classe material de itens semelhantes. Os itens de natureza ou função distinta, salvo se imateriais, devem ser apresentados separadamente.