A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil...
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Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |
Q4370924
Saúde Pública
A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da
Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa portaria, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado cobra a identificação de componentes do incentivo para ações estratégicas; a alternativa que corresponde à enumeração do art. 12-H é a C.
Tema central: Financiamento da Atenção Primária
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está em acrescentar o critério de classificação geográfica ao cálculo do incentivo para ações estratégicas. O art. 12-G considera especificidades e prioridades em saúde, aspectos estruturais das equipes e produção em ações estratégicas em saúde. Já a classificação geográfica pertence à capitação ponderada, conforme o art. 10, IV. A alternativa mistura critérios de componentes distintos do financiamento.
B
Errada
A alternativa troca a terceira categoria de indicadores do pagamento por desempenho. Conforme o art. 12-D, devem ser observados indicadores de processo e resultados intermediários das equipes, indicadores de resultados em saúde e indicadores globais de APS. Portanto, 'produção em ações estratégicas em saúde' não substitui a categoria 'indicadores globais de APS'; aquela produção integra os critérios do incentivo para ações estratégicas.
C
Certa
A alternativa C identifica corretamente estratégias contempladas pelo incentivo para ações estratégicas: Equipe de Consultório na Rua, Equipe de Atenção Básica Prisional e Programa Saúde na Escola. O art. 12-H da Portaria de Consolidação nº 6/2017, na redação dada pela Portaria nº 2.979/2019, inclui expressamente esses componentes, respectivamente, nos incisos VI, X e XII. O critério é o enquadramento de cada equipe ou programa nesse incentivo; a alternativa não afirma que essas sejam as únicas estratégias contempladas.
D
Errada
O erro decisivo está em afirmar que a ausência de envio da produção implica suspensão. O art. 12-I, § 2º, estabelece que essa ausência não é considerada para a suspensão da capitação ponderada ali disciplinada, e que o monitoramento ocorre pelo cumprimento das metas do pagamento por desempenho. Assim, a alternativa converte uma exclusão expressa em causa de suspensão. Essa regra específica não autoriza concluir que a falta de envio nunca possa ter efeitos financeiros em qualquer componente.
E
Errada
O percentual está incorreto. Para ocorrência de fraude ou informação irregular de cumprimento de metas e indicadores, o art. 12-K determina suspensão de 100% da transferência do pagamento por desempenho por equipe, e não de 50%. A hipótese de irregularidade foi identificada, mas sua consequência financeira foi reduzida indevidamente.
Pegadinha da questão
As alternativas usam elementos verdadeiros da portaria para construir afirmações incorretas: deslocam critérios entre componentes do financiamento, invertem a consequência da ausência de envio da produção ou alteram apenas o percentual de suspensão. A familiaridade dos termos não garante que a regra esteja corretamente reproduzida.
Dica para questões semelhantes
- Antes de conferir um critério, identifique o componente do financiamento ao qual ele foi atribuído: capitação ponderada, pagamento por desempenho ou incentivo para ações estratégicas.
- Nas regras de suspensão, confira conjuntamente a hipótese, o componente atingido e o percentual; acertar apenas a irregularidade mencionada não torna a afirmação correta.
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