A Portaria n.º 02/2017 estabelece a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre tais políticas, é correto afirmar:

Question

A Portaria n.º 02/2017 estabelece a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de 
Saúde (SUS). Sobre tais políticas, é correto afirmar:  Alternativa A: Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio: serão organizadas de forma articulada entre o Ministério da Saúde e as 
instituições acadêmicas, as organizações da sociedade civil e os organismos governamentais e não governamentais.  Ou Alternativa B: Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer: tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas 
por essa doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida 
dos pacientes com câncer, sendo os cuidados paliativos de responsabilidade específica dos municípios.  Ou Alternativa C: Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer: prevê a organização das ações e serviços voltados para o cuidado 
integral da pessoa com câncer na Rede da Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, com 
base em parâmetros e critérios de necessidade e diretrizes baseadas em evidências científicas.  Ou Alternativa D: Política Nacional de Promoção da Saúde: tem como um dos valores fundantes no processo da sua efetivação a felicidade, 
concebida como autopercepção de satisfação e construída nas relações entre sujeitos e coletivos, contribuindo na capacidade 
de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns.  Ou Alternativa E: Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil: tem como objetivo qualificar as ações de promoção do aleitamento materno e da 
alimentação complementar saudável para crianças menores de 4 anos de idade.

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Alternativa [D] Política Nacional de Promoção da Saúde: tem como um dos valores fundantes no processo da sua efetivação a felicidade, 
concebida como autopercepção de satisfação e construída nas relações entre sujeitos e coletivos, contribuindo na capacidade 
de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns.  Gabarito: DFundamento decisivo: Como a questão pede uma afirmação sobre as políticas consolidadas pela Portaria nº 2/2017, a previsão normativa da felicidade como valor fundante sustenta D, indicada no gabarito oficial. Contudo, C também tem respaldo normativo, o que compromete a unicidade da resposta.Tema central: Políticas nacionais de saúdeAnálise das alternativasAErradaNão foi acolhida pelo gabarito oficial. O Anexo VIII, art. 2º, inclui expressamente as secretarias estaduais e municipais de saúde na articulação das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, enquanto A omite essas menções. Entretanto, a alternativa não afirma que os participantes citados sejam os únicos. Sua rejeição depende, portanto, de interpretar a lista como completa e excludente, o que não está expresso no texto. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.BErradaO erro está na parte final, que atribui os cuidados paliativos como responsabilidade específica dos municípios. A política integra esses cuidados à atenção oncológica e prevê sua oferta articulada entre atenção básica, atenção domiciliar e serviços especializados, inclusive hospitalares. Portanto, o objetivo de reduzir mortalidade e incapacidade e melhorar a qualidade de vida não torna correta a restrição acrescentada. Os municípios participam desse cuidado, mas não há a reserva de responsabilidade afirmada pela alternativa.CErradaNão foi acolhida pelo gabarito oficial, mas seu conteúdo corresponde ao Anexo IX, art. 12: o cuidado integral da pessoa com câncer deve ser organizado na rede de atenção às pessoas com doenças crônicas, segundo parâmetros e critérios de necessidade e diretrizes baseadas em evidências científicas. Não há erro material identificável nessa afirmação; há conflito entre sua correspondência normativa e a indicação de D como resposta única. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.DCertaA alternativa D corresponde à definição normativa de felicidade na Política Nacional de Promoção da Saúde. Não se trata apenas de satisfação individual: esse valor envolve a autopercepção de satisfação construída nas relações entre sujeitos e coletivos, ligada à capacidade de decidir sobre a própria vida e de participar da construção de projetos e intervenções comuns. A alternativa reúne esses elementos e, por isso, possui fundamento no Anexo I, art. 3º, II. Isso confirma sua correção, mas não resolve a inconsistência da questão quanto à existência de outra alternativa também amparada pela norma.EErradaA alternativa altera o público etário do objetivo da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. A previsão é qualificar as ações de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável para crianças menores de dois anos, e não menores de quatro anos. O erro é a troca do limite etário.Pegadinha da questãoB combina objetivos legítimos da política com uma atribuição de responsabilidade indevidamente restritiva; E mantém a finalidade da estratégia, mas troca a idade. Já em A, não se deve confundir uma enumeração incompleta com exclusão expressa dos participantes omitidos.Dica para questões semelhantesConfira separadamente finalidade, público-alvo e responsabilidade: uma afirmação pode reproduzir corretamente o objetivo de uma política e errar ao acrescentar quem deve executá-la ou a quem se destina.Em questões normativas de resposta única, diferencie a correção da alternativa oficial de sua exclusividade: se outra opção também corresponde à norma, não invente uma distinção para torná-la falsa.

A Portaria n.º 02/2017 estabelece a consolidação das normas ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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