A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende ações e serviços que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande profissionais especializados e recursos tecnológicos e terapêuticos de apoio e cuja oferta não se justifique em todos os munícipios do país. 

Os subsídios à organização da média complexidade compreende grupos de programação e critérios de classificação das suas ações descritos e definidos pelo Ministério da Saúde. 

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e dos municípios. 

A regulação dos serviços de atenção primária à saúde será́ de responsabilidade do gestor estadual. 

As secretarias estaduais de saúde definirão os valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade para cada estado.