A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei no 8.078...

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Q932124

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932124 Direito do Consumidor

A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

quando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.

se o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer prova contra si mesmo.

desde que determinada quando do recebimento da inicial.

quando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio do réu.

em qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.

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