O macrozoneamento de um município é ferramenta que dá subsí...

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Q2928416 Direito Ambiental

O macrozoneamento tem como objetivo efetuar a divisão territorial, de modo a superar passivos ambientais e urbanos que caracterizam a diferenciação de uso e ocupação do solo decorrente dos processos de urbanização.

Sobre esse assunto, julgue os itens seguintes.

O macrozoneamento de um município é ferramenta que dá subsídio para a elaboração do plano diretor municipal.

Alternativas

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Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o macrozoneamento e sua relação com o plano diretor municipal. O macrozoneamento é uma ferramenta de planejamento territorial que busca dividir e organizar o uso do solo de forma a minimizar impactos ambientais e urbanos. Para resolver essa questão, é necessário compreender o papel do macrozoneamento na gestão e planejamento das cidades brasileiras.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo. O macrozoneamento serve como subsídio essencial para a elaboração do plano diretor municipal. O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Conforme o artigo 40 do Estatuto da Cidade, o plano diretor deve abranger o macrozoneamento ao propor diretrizes para a ocupação e uso do solo, garantindo um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.

Exame das Alternativas Incorretas:

Como a questão é do tipo "certo" ou "errado" e não há uma alternativa "E - errado" a ser analisada individualmente, podemos explicar por que seria incorreto afirmar que o macrozoneamento não é importante para o plano diretor. Desconsiderar a importância do macrozoneamento para o plano diretor seria ignorar a sua função de orientar o uso do solo de acordo com as potencialidades e limitações ambientais, econômicas e sociais de cada região do município.

Assim, o macrozoneamento tem um papel fundamental na organização do espaço urbano, fornecendo informações cruciais que devem ser consideradas no planejamento municipal.

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