De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 ...
I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.
II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.
III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos. São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas: