Interpretação do enunciado e identificação do tema jurídico:

A questão trata da análise dos modais de transporte individual sob a ótica do consumo de combustível e da emissão de poluentes por passageiro, direcionando o candidato ao conceito de mobilidade urbana sustentável. O tema tem base na Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), especialmente nos princípios expostos no art. 6º, II, V, VIII, IX e XI.

Base Legal Aplicável:
Lei nº 12.587/2012, Art. 6º: "São princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana: (...) II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; (...) V - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; (...) VIII - segurança nos deslocamentos das pessoas; (...) IX - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; (...) XI - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana."

Explicação do tema central:

Questões sobre mobilidade urbana sustentável focam na eficiência do transporte coletivo e na redução dos impactos ambientais e sociais. Segundo Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho ("Desafios da mobilidade urbana no Brasil"), priorizar transporte coletivo e modais menos poluentes é fundamental para políticas urbanas modernas.

Exemplo prático:

Imagine uma pessoa que utiliza metrô para se deslocar diariamente, ao invés de automóvel. Ela contribui com menor emissão de poluentes e reduz congestionamentos, alinhando-se aos princípios da eficiência e da sustentabilidade previstos na legislação.

Justificativa da alternativa correta (A):

O metrô, pelo alto número de usuários e motorização elétrica, apresenta baixíssimo consumo individual de energia e menor emissão de poluentes por passageiro em comparação ao uso individual de automóvel. Assim, promove a sustentabilidade urbana, conforme orienta a legislação (art. 6º, II e IX).

Análise das alternativas incorretas:

• B: O automóvel, mesmo com eficiência atual, possui consumo energético e emissões muito superiores ao metrô ou ônibus por passageiro, sendo equivocado considerá-lo melhor escolha coletiva.
• C: A motocicleta emite mais poluentes por passageiro e é menos eficiente energeticamente do que modais coletivos, apesar da agilidade no trânsito.
• D: O ônibus, por transportar muitos passageiros, não apresenta maior consumo individual e, coletivamente, é mais eficiente que a moto.
• E: Veículos pesados têm grande capacidade, mas, individualmente, não são superiores ao metrô quanto a consumo e emissões.

Pegadinha: Atenção ao termo "individualmente"; muitos concorrentes confundem consumo/emissão total do veículo com o dado individual por passageiro!

Conclusão: O Metrô apresenta melhor desempenho individual em sustentabilidade urbana entre as opções.

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