Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão trata dos princípios da Ética Profissional no contexto da atuação do psicopedagogo, com foco especial na confidencialidade e no tratamento ético de informações sensíveis dos alunos. Esse tema é fundamental porque envolve, além da proteção de dados, o respeito à privacidade e à dignidade das pessoas atendidas.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética do Psicopedagogo e normas correlatas, como o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), determinam que o profissional deve garantir o sigilo das informações recebidas no exercício de sua função.

Essas informações só podem ser compartilhadas com o consentimento expresso do aluno (ou de seus responsáveis, quando menor de idade), e apenas com outros profissionais diretamente envolvidos no processo de atendimento. Isso garante a ética, o respeito à privacidade e a proteção dos direitos do aluno e da família.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque elaborar protocolos de autorização para o compartilhamento de informações confidenciais é uma prática ética e recomendada. Compartilhar dados apenas com profissionais envolvidos e mediante consentimento prévio é garantir segurança, respeito à privacidade e atendimento às normas legais.
Isso está em conformidade com o artigo 9º do Código de Ética do Psicopedagogo, que assegura o sigilo profissional, e com o artigo 13 da LGPD, que orienta o tratamento de dados sensíveis em instituições educacionais.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Disponibilizar livre acesso a registros para qualquer membro da instituição fere o princípio do sigilo e da confidencialidade. Os dados não podem ser democratizados dessa forma, pois isso expõe informações sensíveis de alunos, contrariando a ética e a LGPD.

B) Condicionar a privacidade dos alunos às decisões da direção escolar, permitindo o repasse de dados sem consentimento, está em desacordo com a ética profissional e com a legislação vigente. O consentimento do responsável ou do próprio aluno é sempre necessário.

D) Centralizar as decisões sobre divulgação de dados em órgãos administrativos e isentar o psicopedagogo de sua responsabilidade é incorreto, pois o profissional é sempre responsável legal e eticamente pela proteção das informações sob sua guarda, independentemente das decisões administrativas.

Dica de estratégia: Quando a questão tratar de ética e confidencialidade, busque sempre alternativas que envolvam proteção de dados, consentimento informado e responsabilidade profissional. Desconfie de opções que relativizem ou terceirizem a responsabilidade ética.

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