Com base nos ensinamentos de AMARO, no que diz respeito ao ...
Fato gerador da obrigação tributária ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. Já o fato gerador da obrigação _____________ “é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a outra obrigação”.
Gab. A
http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/codigotributario.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/d1f30ff87a66e20c032567c400755e7f?OpenDocument
CTN
CAPÍTULO II – Fato Gerador
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
GABARITO: A
Art. 114 - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Art. 115 - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.