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Q1275811 Direito Ambiental
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas e a ciência da restauração ecológica estão intimamente ligadas. Conforme este tema assinale a alternativa correta:
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Vamos analisar a questão sobre recuperação de áreas degradadas e a ciência da restauração ecológica, com base na legislação pertinente, especialmente a Lei nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Alternativa C - Correta: Esta alternativa está correta ao afirmar que o Brasil possui cerca de 30 milhões de hectares de áreas de pastagens em algum estágio de degradação, com baixíssima produtividade para o alimento animal. Este dado é um reflexo realista das condições de uso do solo no país, onde a degradação das pastagens é um problema significativo, exigindo intervenções de recuperação ambiental.

Legislação aplicável: O SNUC, por meio de suas diretrizes, promove práticas de conservação e recuperação de áreas degradadas, embora não explicitamente mencione os dados de pastagem, a situação descrita é bem documentada em estudos ambientais.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa incorretamente sugere que a Lei nº 9.985/2000 define recuperação e restauração como sinônimos. Na verdade, recuperação e restauração têm significados distintos. Recuperação visa o retorno da funcionalidade do ecossistema, enquanto restauração busca restituir um ecossistema à sua condição original. O artigo 2º da referida Lei descreve conceitos relacionados às unidades de conservação, não entrando nesse nível de detalhe sobre termos.

Alternativa B - Incorreta: A afirmação sobre a localização exclusiva dos Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) na Bacia Hidrográfica Amazônica não é verdadeira. Os CRADs estão distribuídos em diferentes regiões, refletindo a diversidade de biomas e a necessidade de recuperação em várias partes do país.

Alternativa D - Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar que a restauração, segundo o SNUC, pode resultar em uma condição diferente da original. A definição de restauração no contexto do SNUC é a restituição de um ecossistema ou população silvestre à sua condição original, não simplesmente a uma condição não degradada.

Exemplo prático: Imagine uma área de cerrado que foi utilizada de forma inadequada para pastagem. A recuperação dessa área poderia envolver o plantio de gramíneas nativas para estabilizar o solo e melhorar a produtividade. Já a restauração completa tentaria reintroduzir espécies de plantas e animais nativos, visando reverter o ecossistema às suas condições naturais originais.

Estratégia para a prova: Para responder perguntas como esta, observe os detalhes das definições e o contexto em que os termos são utilizados na legislação. Muitas vezes, palavras como "sinônimos" ou localizações específicas podem ser armadilhas se não conferidas com fontes confiáveis.

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Comentários

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Na Lei 9.985/00 (SNUC), Recuperação e Restauração são termos que têm sentidos diferentes.

Recuperação: restituição de um ecossistema/população degradada a uma condição que pode ser diferente da sua condição original.

Restauração: restituição de um ecosssitema/população degrada o mais próximo possível da sua condição original.

As alternativas que se referem ao SNUC eu acertei... kkkkkkkkkk

GAB D

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