Comentário do Gabarito – Sinalização de Trânsito (Placa R-6c)

Análise do Enunciado: O tema central é sinalização de regulamentação, especificamente sobre o significado de uma placa de trânsito. A banca exige conhecimento da legislação de trânsito e interpretação visual da placa apresentada (placa R-6c).

Base Legal:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no Art. 181, inciso XIX:

“Estacionar o veículo: XIX – em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar): Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.”

Segundo a doutrina de Julyver Modesto de Araújo, a placa R-6c mostra claramente a proibição simultânea de parar e estacionar, visando segurança e fluidez do trânsito.

Explicação do Tema:
A placa circular de borda vermelha e tarja cruzada vermelha sobre “E” indica “Proibido Parar e Estacionar”. Impede o condutor de imobilizar o veículo, tanto que seja apenas para embarque/desembarque (parar), quanto por tempo mais prolongado (estacionar).

Exemplo Prático:
Se um entregador de mercadorias para por poucos segundos em trecho sinalizado com esta placa, já estará cometendo infração.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
“Parar e estacionar” – Correta, pois a placa em questão proíbe ambos os atos, conforme legislação e entendimento doutrinário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Parar: Incompleta, pois a proibição abrange também o estacionamento.
B) Estacionar: Incompleta, pois ignora a vedação à parada.
D) Descarregar: Incorreto. A proibição não é restrita a descarregar.
E) Carregar: Também incorreto. Não se refere especificamente à ação de carregar.

Pegadinhas: Cuidado para não confundir placas que proíbem apenas estacionar (“E” com tarja simples) com a que proíbe parar e estacionar (duas barras).

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