Comentário da Questão – Normas Gerais de Circulação e Conduta

1. Tema Jurídico / Legislação Aplicável

A questão aborda a destinação das faixas de circulação nas vias públicas, requisito essencial para fiscais de transporte. O fundamento está no Art. 29, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“São as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada; e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.”

2. Explicação do Tema

O objetivo da norma é organizar o fluxo, garantindo segurança e eficiência: veículos mais lentos e/ou grandes à direita, veículos mais rápidos e ultrapassagens pela esquerda. O fiscal de transporte deve saber orientar e autuar corretamente condutores nestas situações.

3. Exemplo prático

Um ônibus que trafega mais lentamente deve, salvo em faixa exclusiva, circular à direita. Se um carro ultrapassar pela esquerda, estará cumprindo a norma.

4. Alternativa correta – C) Menor

O termo “menor” não se encaixa na redação do artigo de lei para descrever porte (o correto é “maior porte”, conforme literalidade do CTB). Portanto, C está correta por NÃO apresentar termo que preenche adequadamente uma das lacunas.

5. Análise das alternativas incorretas

• A) Lentos: Preenche corretamente (“veículos mais lentos”).
• B) Maior: Preenche corretamente (“veículos de maior porte”).
• D) Direita: Corresponde à faixa dos lentos e de maior porte.
• E) Esquerda: Refere-se à faixa de ultrapassagem e maior velocidade.

6. Possíveis pegadinhas

Atente para a literalidade da lei. Trocar “maior” por “menor” é um erro comum, já que pode parecer lógica a circulação de veículos pequenos à direita, mas o artigo exige atenção à redação!

7. Doutrina e dica final

Segundo José Cretella Júnior, a distribuição das faixas busca não só eficiência, mas também segurança coletiva e fluidez. Tenha sempre o texto legal em mente ao interpretar essa matéria em prova.

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O Art. 29, IV do CTB estabelece que, em pistas com várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade



questão mal elaborada