Comentário de Gabarito - Normas Gerais de Circulação e Conduta (Art. 29, CTB)

Tema abordado: Preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o Art. 29, inciso III.

Base legal:
Art. 29, III, do CTB: “Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.”

Análise das alternativas:

1ª assertiva: “No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.” Verdadeira
Justificativa: Corresponde exatamente à letra 'a' do art. 29, III, CTB.

2ª assertiva: “No caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.” Verdadeira
Justificativa: Reproduz o art. 29, III, 'b', CTB. Tem preferência quem já está na rotatória, regra que visa à fluidez e à segurança.

3ª assertiva: “Nos demais casos, o que vier pela esquerda do condutor.” Falsa
Justificativa: O correto, segundo o art. 29, III, “c”, é o veículo que vier pela direita do condutor, jamais a esquerda.

Exemplo prático: Imagine um cruzamento sem sinalização. Se um carro vem da sua direita, ele tem preferência. Se você está em uma rodovia entrando numa via local, você tem a preferência; numa rotatória, tem preferência quem já está nela.

Pegadinha comum: Atenção ao uso das palavras "direita" e "esquerda", pois frequentemente o erro do candidato recai sobre esse ponto.

Alternativa correta: D) V, V, F

Doutrina recomendada: José dos Santos Carvalho Filho (“Manual de Direito Administrativo”) examina a importância destas regras para a segurança viária.

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O que vier pela direita do condutor