Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o ...

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Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Analista Ambiental |

Q2291781 Direito Ambiental

Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), Marque a alternativa correta.

O EIA é um documento previsto na Lei No 9.605/1998, que obriga todo e qualquer empreendimento a realizar estes estudos ambientais.

Os documentos EIA e RIMA são independentes e realizados por equipes paralelas para confirmar as informações apresentadas no EIA, sendo o RIMA um documento fiscalizador.

As principais informações contidas no EIA devem ser apresentadas no RIMA, com uma linguagem compreensível para toda a população, evidenciando as vantagens e as desvantagens de um empreendimento.

O EIA tem como objetivo principal o desenvolvimento econômico de uma região, visando ao aumento do potencial produtivo frente ao uso dos recursos naturais disponíveis na área.

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