No âmbito da organização do Sistema Único de
Saúde, diferentes esferas de gestão possuem
competências específicas. Qual das ações
dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à
direção nacional do sistema?

Question

No âmbito da organização do Sistema Único de
Saúde, diferentes esferas de gestão possuem
competências específicas. Qual das ações
dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à
direção nacional do sistema?  Alternativa A: Executar vigilância epidemiológica municipal e
fiscalizar estabelecimentos privados locais. Ou Alternativa B: Definir e coordenar sistemas nacionais como rede
de laboratórios públicos e vigilância sanitária de
fronteiras. Ou Alternativa C: Organizar consórcios intermunicipais. Ou Alternativa D: Normatizar o funcionamento dos serviços privados
municipais. Ou Alternativa E: Executar diretamente ações de atenção básica em
municípios com baixa capacidade operacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Definir e coordenar sistemas nacionais como rede
de laboratórios públicos e vigilância sanitária de
fronteiras. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, entre as alternativas, a atribuição privativa da direção nacional prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 16. A alternativa correta é a que reúne definição e coordenação de sistemas nacionais, especialmente na rede de laboratórios de saúde pública e na vigilância em fronteiras.Tema central: Competências da direção nacionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A execução de vigilância epidemiológica e a fiscalização de estabelecimentos locais se inserem no eixo de atuação municipal. A base aponta que a direção municipal executa serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, de modo que a alternativa descreve competência local, não exclusiva da direção nacional.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 16 da Lei nº 8.080/1990, que atribui à direção nacional do SUS a definição e coordenação de sistemas nacionais, incluindo a rede de laboratórios de saúde pública, e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.CErradaIncorreta. A formação ou organização de consórcios administrativos intermunicipais é atribuída aos municípios para atuação conjunta em saúde. Não é competência exclusiva da direção nacional.DErradaIncorreta. A formulação não corresponde a atribuição legal exclusiva da direção nacional, e a base também afirma que a Lei nº 8.080/1990 não atribui, nesses termos, competência de “normatizar o funcionamento dos serviços privados municipais”. O erro está na falta de previsão legal específica nessa forma.EErradaIncorreta. A execução direta de ações de atenção básica é ordinariamente municipal. A base é expressa ao afirmar que não há previsão legal de execução direta nacional da atenção básica como competência exclusiva da direção nacional, mesmo em municípios com baixa capacidade operacional.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar competências nacionais de coordenação de sistemas e de vigilância em portos, aeroportos e fronteiras por ações típicas de execução local, especialmente vigilância municipal e atenção básica.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir competência exclusiva da direção nacional do SUS, confira se a alternativa coincide com o art. 16 da Lei nº 8.080/1990.Diferencie coordenação nacional de sistemas de execução local de serviços: vigilância local e atenção básica tendem a apontar para a esfera municipal.Desconfie de alternativas com redação genérica sobre serviços privados se não houver aderência clara à formulação legal.Consórcios intermunicipais indicam atribuição dos municípios, mesmo quando envolvam articulação regional.

No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, diferen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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