Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema N...
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Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão trata da prioridade dada pelos órgãos de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito em suas ações. O foco central está em saber quais bens e valores são considerados prioritários pelo CTB. A base legal exata é o Art. 1º, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.”
Tema central e conhecimentos necessários:
Para resolver essa questão, o candidato deve conhecer as disposições preliminares do CTB, que estabelecem princípios fundamentais do trânsito. É fundamental reconhecer palavras-chave do texto legal, já que bancas costumam trocar termos específicos (pegadinha frequente).
Exemplo prático:
Suponha que um órgão de trânsito opte por instalar redutores de velocidade em área hospitalar para evitar acidentes. Essa ação ilustra a prioridade à defesa da vida e à “preservação da saúde e do meio-ambiente”, conforme o CTB.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) da saúde e do meio-ambiente está correta, pois transcreve de forma exata o disposto na lei. Segundo a doutrina de Ordeli Savedra Gomes, o §5º do art. 1º reforça a dupla preocupação: proteger saúde humana e o meio ambiente, fundamentais para o trânsito seguro e sustentável.
Análise das alternativas incorretas:
A) “Educação e meio-ambiente”: O termo “educação” NÃO consta do texto legal neste contexto.
B) “Saúde e cidadania”: O CTB não inclui “cidadania” como item expresso neste parágrafo.
D) “Educação e cidadania”: Ambos os termos estão fora do alcance literal da lei neste ponto.
E) “Saúde e educação”: Apesar de “saúde” estar correto, “educação” não está previsto aqui.
Dica de prova e pegadinha:
Atenção ao uso literal dos termos legais. Bancas costumam trocar expressões (“educação”, “cidadania”) para confundir candidatos distraídos. Leia sempre o artigo original e grife os termos exatos.
Conclusão:
A resposta correta é C) da saúde e do meio-ambiente, fiel ao texto do Artigo 1º, §5º do CTB.
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§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
1º Defesa da VIDA
2º Incluída nela (SAÚDE + MEIO AMBIENTE)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
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