O segundo período aquisitivo de férias não se completa, nece...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q19700
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos
civis da União, julgue os itens que se seguem.
civis da União, julgue os itens que se seguem.
O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.
Nota do Cespe:
Anulado. A assertiva não pode ser julgada com objetividade, dado que a lei é omissa quanto ao fato de que seja de um ano o período aquisitivo de férias após o primeiro, do que decorre também crítica por parte da doutrina.
Anulado. A assertiva não pode ser julgada com objetividade, dado que a lei é omissa quanto ao fato de que seja de um ano o período aquisitivo de férias após o primeiro, do que decorre também crítica por parte da doutrina.
Cespe bizonhando!