Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternati...

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Q4324116
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Biblioteconomia |
Q4324116 Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 5º, IV, dispõe: “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”. Como a alternativa A permite o anonimato e o enunciado pede a incorreta, o gabarito é A.

Tema central: Vedação constitucional ao anonimato
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa confunde a liberdade de manifestação com ausência de identificação: a Constituição protege a primeira, mas veda a segunda.
B
Errada
Não atende ao comando de assinalar a incorreta: o art. 1º, IV, da Constituição Federal inclui os valores sociais do trabalho entre os fundamentos da República. A ausência de menção à livre iniciativa não torna falsa a afirmação, pois a alternativa não apresenta uma enumeração exclusiva dos fundamentos.
C
Errada
Não atende ao comando porque está conforme o art. 4º, I, da Constituição Federal, que estabelece a independência nacional como princípio das relações internacionais brasileiras.
D
Errada
Não atende ao comando porque o art. 5º, X, da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da honra e da imagem e o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A reprodução parcial do dispositivo não exclui a proteção à intimidade e à vida privada nem contradiz a norma.
E
Errada
Não atende ao comando porque preserva a proibição do art. 5º, XX, da Constituição Federal: ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A inversão da ordem dessas expressões não altera o conteúdo da garantia.
Pegadinha da questão
O comando exige a afirmação incorreta. A contradição está na permissão do anonimato em A, e não na reprodução parcial dos dispositivos em B e D ou na alteração da ordem das expressões em E.
Dica para questões semelhantes
  • Na manifestação do pensamento, distinga a liberdade assegurada da conduta expressamente vedada: o anonimato.
  • Não considere falsa uma afirmação apenas por reproduzir parte do dispositivo; verifique se ela exclui ou contradiz o restante da norma.
  • Compare o conteúdo jurídico, não apenas a ordem das palavras: proibir a associação compulsória e a permanência compulsória preserva a mesma garantia.

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Comentários

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BORA PRA ANÁLISE DA QUESTÃO:

A: Incorreta (é a resposta). A CF diz o contrário: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV).

B: Correta. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República (art. 1º, IV).

C: Correta. Independência nacional é o 1º princípio das relações internacionais (art. 4º, I).

D: Correta. Honra e imagem são invioláveis, com direito a indenização por dano material ou moral (art. 5º, X).

E: Correta. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX).

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