Tratando-se de uma obra intelectual criada por um designer g...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial |

Q2214228 Design Gráfico

Tratando-se de uma obra intelectual criada por um designer gráfico, em um escritório de design para o qual ele trabalha, pergunta-se a quem pertence a autoria: ao designer enquanto pessoa física ou ao escritório de design pessoa jurídica?

A autoria pertence à pessoa jurídica, uma vez que ele contratou o designer e detém os direitos patrimoniais.

Cabem à pessoa jurídica (escritório) os direitos morais sobre a obra e ao criador (designer) os diretos patrimoniais.

Em se tratando de obra intelectual, a criação é sempre da pessoa física, uma vez que pessoa jurídica não cria.

No referido caso, cabem ao designer os direitos patrimoniais e autorais uma vez que ele criou a obra.

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