No exercício das atribuições privativas do assistente socia...

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Q4328355 Serviço Social
No exercício das atribuições privativas do assistente social, a elaboração de documentos técnicos é o suporte para a viabilização de direitos e subsídio para decisões judiciais ou institucionais. Sobre a distinção entre Estudo Social, Relatório, Laudo e Parecer, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pede distinguir documentos técnicos; a alternativa D caracteriza o relatório sem confundi-lo com a investigação ou com a opinião profissional, sendo, portanto, a correta.

Tema central: Distinção entre instrumentos técnico-operativos
Análise das alternativas
A
Errada
O estudo social é um processo metodológico de investigação, não um documento destinado apenas à síntese de dados socioeconômicos. Reduzi-lo a registro cadastral e dispensar fundamentação e análise crítica descaracteriza esse processo.
B
Errada
O erro está em atribuir ao parecer poder de decisão vinculante. A opinião profissional fundamentada subsidia a decisão do juiz ou da autoridade solicitante, mas não substitui essa decisão nem impõe seu acolhimento obrigatório.
C
Errada
Laudo e parecer não são sinônimos nem correspondem ao próprio processo investigativo. O laudo é produto da perícia, enquanto o parecer expressa opinião profissional fundamentada; a alternativa confunde documentos distintos com a investigação que os sustenta.
D
Certa
Segundo o CFESS, o relatório social reúne informações sistematizadas e análises sobre situações e intervenções, o que sustenta seu caráter descritivo e interpretativo. Essas informações podem subsidiar a construção do laudo social; isso não significa que todo laudo dependa de relatório prévio nem que exista uma sequência metodológica obrigatória.
E
Errada
A exigência de omitir contradições sociais e resistências é incompatível com a análise contextualizada. A seleção de informações deve considerar sua pertinência, não apagar contradições relevantes nem restringir o relatório aos aspectos formais da legislação.
Pegadinha da questão
B começa com uma caracterização aceitável do parecer, mas acrescenta a falsa obrigação de a autoridade acatá-lo. C explora outra confusão: trata o processo de investigação e seus produtos como se fossem a mesma coisa.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie processo e produto: estudo social é processo metodológico; relatório registra informações e análises; laudo é produto da perícia; parecer expressa opinião fundamentada.
  • Separe opinião técnica de decisão da autoridade: subsidiar uma decisão não significa substituí-la ou vinculá-la.
  • Leia a relação entre relatório e laudo como possibilidade de subsídio, não como exigência universal de relatório prévio.
  • Na seleção do conteúdo do relatório, considere a pertinência das informações sem excluir contradições relevantes à análise.

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