Alternativa correta: E — Errado

1. Tema central da questão

A questão aborda avaliação de riscos em ambientes institucionais, especialmente quando se trata da instalação de caixas eletrônicos em órgãos públicos, como tribunais ou conselhos do Poder Judiciário. Esse tema é fundamental na segurança corporativa, pois envolve a identificação e o tratamento de ameaças que podem afetar pessoas, bens e informações.

2. Resumo teórico

A análise de risco é um processo sistemático para identificar, avaliar e tratar riscos que possam comprometer a segurança. Em ambientes públicos, como tribunais, esse procedimento deve ser realizado pelo próprio órgão responsável pelo ambiente, não pelas instituições financeiras ou seus órgãos reguladores. Segundo o Manual de Segurança para Estabelecimentos Financeiros (FEBRABAN) e a Resolução 4.936/2021 do Banco Central, a avaliação de risco do local cabe ao gestor da unidade onde o caixa eletrônico será instalado, e não ao órgão regulador da instituição financeira (por exemplo, o Banco Central).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada porque não é o órgão regulador da instituição financeira que deve realizar a avaliação de risco para instalação de caixas eletrônicos em locais do Judiciário. Cabe ao órgão público responsável pelo prédio (neste caso, o tribunal ou conselho) realizar tal avaliação, seguindo normas de segurança institucional e em conformidade com a legislação vigente.

4. Estratégia de interpretação e pegadinhas

Observe que a questão tenta confundir o aluno ao atribuir a responsabilidade ao "órgão regulador" — expressão que normalmente se refere ao Banco Central. Pergunte-se sempre: quem tem responsabilidade direta pelo espaço físico? Normalmente, é o gestor do local, não uma entidade externa.

Dica: Sempre confira se a responsabilidade é do órgão detentor do espaço ou de terceiros. Atenção especial quando o enunciado mencionar "órgão regulador", pois muitas bancas usam esse termo como pegadinha.

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Imagino que deva ser feito pelo órgão INSTITUCIONAL.

GAB: E

Segundo a Cartilha de Recomendação do CNJ, para o funcionamento de instituições financeiras nas dependências dos órgãos do Poder Judiciário:

Deverá ser realizada avaliação de risco, a qual embasará o parecer da Unidade de Segurança Institucional do respectivo órgão.

É importante que sejam adotadas medidas para mitigar os riscos, sanando as vulnerabilidades identificadas pela Equipe Técnica de Segurança.

Assim, a Instituição deve adotar alguns procedimentos, entre eles:

• Restringir, quando possível, a liberação de acesso aos usuários externos, ou seja, público em geral, para uso dos caixas eletrônicos;
• Implementar rondas prediais periódicas;
• Exigir das instituições financeiras a instalação de equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas, em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.
• Exigir a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição que possua caixa eletrônico em seu interior, informando a existência do referido dispositivo de inutilização de cédulas e seu funcionamento.

na questão do trt15 da fcc, março de 2025, dizia que seria feito pela polícia judicial juntamente com a área responsável do banco ..

A responsabilidade pela segurança física e operacional do caixa eletrônico em um tribunal ou órgão do Poder Judiciário é do próprio Judiciário, não do banco ou do regulador financeiro (como o BACEN).

• O tribunal deve fazer sua própria análise de riscos (segurança patrimonial, logística, prevenção a assaltos, vazamento de dados etc.).
• A instituição financeira só cuida dos riscos operacionais e financeiros do caixa (fraudes, transações, manutenção técnica etc.).

Órgãos públicos têm suas próprios protocolos de segurança da informação e análise de riscos (como as normas do TCU, CNJ ou até ISO 31000).

• O banco pode até auxiliar em aspectos técnicos, mas a decisão final sobre instalação e segurança é do tribunal.

Regulador financeiro (BACEN) não fiscaliza segurança física de caixas em prédios públicos – só regula o sistema bancário.

"Caso um tribunal opte pela instalação de um caixa eletrônico, a própria instituição judiciária (com apoio de especialistas em segurança corporativa) deve realizar a avaliação de riscos, considerando ameaças físicas, cibernéticas e operacionais."

• Quem avalia o risco = Tribunal (Judiciário), não o regulador financeiro.
• Papel do banco = Só garantir que o caixa funcione dentro dos padrões do sistema financeiro.

RESOLUÇÃO Nº 435 CNJ

Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança: 

VI – realização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida a prévia análise técnica da unidade de segurança institucional, em conjunto com o órgão regulador da respectiva instituição financeira;