É proibido usar ou executar os símbolos Nacionais fora do modo prescrito pela lei. Da mesma forma, é considerado crime apresentá- los ou tratá-los com desrespeito.

Verde, amarelo e azul são as cores nacionais e podem ser associadas ao branco.

Os símbolos Nacionais Brasileiros são a bandeira nacional, o hino nacional, as armas nacionais e o selo nacional.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.