Durante uma ação de fiscalização sanitária em uma
farmácia comunitária, a autoridade competente constatou
as seguintes irregularidades: ausência do farmacêutico responsável técnico durante o horário de funcionamento, armazenamento inadequado de medicamentos e comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem a
devida escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além disso, observou-se que o Alvará Sanitário encontrava-se vencido há
três meses. Considerando a legislação sanitária vigente, as
atribuições dos órgãos de vigilância sanitária e as responsabilidades técnicas do farmacêutico, assinale a alternativa
CORRETA quanto às medidas administrativas cabíveis e
às implicações legais da situação descrita:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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