Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão avalia o conhecimento sobre as competências do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), tema recorrente em provas de concursos na área. O candidato deve dominar o conteúdo da Lei nº 6.965/81, especialmente o artigo 8º, que lista as funções do CFFa.

2. Resumo teórico

O Conselho Federal de Fonoaudiologia é um órgão normativo, consultivo, supervisor e disciplinador do exercício da profissão, responsável por orientar e fiscalizar a atividade dos Conselhos Regionais. De acordo com o art. 8º da Lei nº 6.965/81, suas competências incluem elaborar normas, supervisionar regionais, fiscalizar o exercício profissional e aprovar regimentos, entre outras.

Fonte: Lei nº 6.965/81, disponível em: Planalto

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A afirma que o CFFa deve "eleger, dentre os seus membros, por maioria relativa, o seu Presidente e o Vice-Presidente". Esta NÃO é uma competência do Conselho Federal descrita na Lei nº 6.965/81. Essa atribuição pertence aos Conselhos Regionais, conforme o art. 11, inciso I, da mesma lei. Por isso, é a alternativa correta.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Exercer função normativa, baixar atos e fiscalizar: Correto, está no art. 8º da Lei.

C – Supervisionar a fiscalização do exercício profissional nacionalmente: Correto, também previsto na legislação.

D – Organizar, propor instalação, inspecionar e intervir nos Conselhos Regionais: Correto, conforme art. 8º, II e III.

E – Elaborar e aprovar regimento "ad referendum" do Ministro do Trabalho: Correto, art. 8º, IV da Lei.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras-chave como "única alternativa em que não conste" e busque termos diretamente presentes na lei. Leia com atenção para não confundir funções do Conselho Federal com as dos Conselhos Regionais. Pegadinhas comuns envolvem atribuições trocadas entre Federal e Regional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!