Sobre a Ordem dos Serviços dos Processos em Geral: I - O o...

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Q3458026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458026 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Ordem dos Serviços dos Processos em Geral:
I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas1 , a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).
III - Em caso de erro na numeração, certificar-seá a ocorrência, sendo vedada a renumeração
Estão corretas:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Tomo I, Seção VIII, Subseção I, arts. 87 e 88: "Art. 87. Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.)."; "Art. 88. O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição horizontal, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço."; e, no dispositivo da subseção sobre numeração dos feitos: "Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração." Aplicando ao caso, a assertiva II reproduz o art. 87, a III reproduz a regra sobre erro de numeração, e a I erra ao trocar "horizontal" por "vertical".

Tema central: Autuação e numeração
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa depende da assertiva I, mas ela contraria literalmente o art. 88 das NSCGJ/TJSP, que exige tarjas coloridas "na posição horizontal", e não vertical.
B
Errada
Incorreta. A assertiva III está correta, mas a assertiva I está errada por desconformidade literal com o art. 88 das NSCGJ/TJSP, que prevê posição horizontal das tarjas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a literalidade das NSCGJ/TJSP. A assertiva II corresponde ao art. 87, que impõe autuação em 24 horas e afixação da etiqueta gerada pelo sistema informatizado oriunda do distribuidor. A assertiva III também está correta porque a norma da subseção determina que, havendo erro na numeração, a providência é certificar a ocorrência, sendo vedada a renumeração. Como a assertiva I contraria o art. 88 ao dizer "posição vertical", restam corretas apenas II e III.
D
Errada
Incorreta. Não podem estar todas corretas porque a assertiva I viola requisito formal expresso do art. 88 das NSCGJ/TJSP ao substituir "horizontal" por "vertical".
E
Errada
Incorreta. Há, sim, assertivas corretas: a II está em conformidade com o art. 87 e a III está em conformidade com a regra normativa que manda certificar o erro de numeração e veda a renumeração.
Pegadinha da questão
A banca explorou literalidade: trocou uma única palavra da regra do art. 88, substituindo "horizontal" por "vertical". Também exigiu atenção para não confundir certificação do erro de numeração com renumeração dos autos.
Dica para questões semelhantes
  • Em normas de serviço do TJSP, confira palavras operacionais exatas da regra, como horizontal/vertical, porque a banca cobra literalidade.
  • Quando a assertiva reproduzir prazo e procedimento de autuação, confronte com o art. 87: 24 horas e etiqueta gerada pelo sistema informatizado oriunda do distribuidor.
  • Em erro de numeração, o critério é objetivo: certifica-se a ocorrência; não se renumera.

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I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço. - Errado. Correto é horizontal. (Art. 88)

II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.). - Correto (Art. 87)

III - Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. - Correto (Art.91 parágrafo 1º)

C) Apenas II e III

Art. 88. O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição horizontal, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.

Art. 87. Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).

Parágrafo único. É dispensada a lavratura de certidão, no interior dos autos, da autuação e do registro do processo.

Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pela correta numeração das folhas dos autos.

§ 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração.

 § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se.

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