Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a obrigatoriedade dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à adaptação e uso do sistema informatizado oficial, regida pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, especialmente o Art. 47:

"Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.)."

Tema Central e Conhecimentos Exigidos

O tema exige saber que o sistema informatizado oficial (como o SAJ/PG) é ferramenta obrigatória e pivotal para as atividades do escrevente. A adaptação contínua e o uso pleno de suas funções são obrigações determinadas pela Corregedoria.

Exemplo prático: Imaginem que uma atualização do SAJ/PG inclua nova maneira de emitir mandados eletronicamente. O escrevente deve aprender e aplicar essa funcionalidade, abandonando procedimentos ultrapassados.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B está correta porque repete, quase literalmente, o disposto no art. 47 das Normas, destacando o dever de adaptação contínua e plena utilização do sistema.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta, pois o uso de livros e classificadores é exceção, ocorrendo apenas quando previsto em norma específica, e não como regra geral.
C) Errada, porque o número do processo não pode ser alterado pelo sistema por questões de padronização e rastreabilidade processual.
D) Falsa, pois ao implantar o SAJ/PG, outros programas não permanecem em uso; a substituição deve ser integral.
E) Equivocada, já que não há determinação normativa para auditoria mensal com comunicação obrigatória dos escrivães à Corregedoria, salvo em casos de irregularidade específica.

Pegadinhas e Estratégias de Prova

Fique atento a generalizações ou previsões não previstas expressamente na norma, como obrigações de auditoria mensal (E) ou manutenção simultânea de sistemas (D). Sempre busque o texto literal da lei/norma para garantir segurança na resposta.

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Art. 46 - Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial e, também, em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, a fim de preservar a memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual. Correto: ou

Art. 47 - Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.).

Art. 47 parágrafo único - Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, alterando também o número do processo. Correto: sem prejuízo do número do processo.

Art. 48 - Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão mantidos todos os programas eventualmente em uso. Correto: serão excluídos

Art. 51 - Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria mensal no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade. Correto: semanal

a)                Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, a fim de preservar a memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual. -->o caput do art. 46 fala que o registro e as documentação serão realizadas no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores. Além disso, os registros e as documentações serão realizados também para o controle de processos.

b)               Mévio deverá se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.). -->exatos termos do caput do art. 47.

c)                Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, . -->falso, pois o número atribuído para controle interno independe do número atribuído ao processo, nos termos do parágrafo único do art. 47.

d)               Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão todos os programas eventualmente em uso. -->falso, pois o caput do art. 48 dispõe que após iniciada a operação do SAJ serão excluídos todos os programas eventualmente em uso.  

e)                Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade. -->falso, pois, nos termos do caput do art. 51, as auditorias serão realizadas semanalmente.

Essa redação da letra A é pra sacanear.

Feito por I.A, nenhum professor faria um alternativa tão brutal quanta a "a"