Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos

Letra E

 

CTN, art. 186, parágrafo único. Na falência:
I - o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;
II - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e
III - a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

 

Bons estudos!

 Classificação dos créditos na FALÊNCIA (Lei de Falências, art. 83):
 
"Concurso dá trabalho, mas garante o tributo, com privilégio especial ou geral, qui multa o subordinado."

Fonte:  não anotei o nome do colega qc... coisa feia:(

Letra E

 

CTN, art. 186, parágrafo único. Na falência:

I - o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

II - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e

III - a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

 

Bons estudos!

GABARITO: LETRA E)

CTN - Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

       Parágrafo único. Na falência:

(...)

 III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

Esta é a ordem na falência

extraconcursais

trabalhistas/acidentes de trabalho

garantia real

tributário (excluindo multa)

quirográficos

multas

subordinados

.

.

.

multas

subordinados

juros