Nos termos da Lei nº 8.666/93, no tocante à modalidade e aos...

os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez.

é permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas em lei.

são modalidades de licitação a concorrência, o convite, o leilão, o concurso e a tomada de preços.

constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, a de menor preço, quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral.