Alternativa correta: B

Tema central da questão: O foco é a responsabilidade da empresa em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), conforme determina a Norma Regulamentadora 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa é uma das normas mais cobradas em concursos da área de segurança do trabalho, pois define obrigações sobre fornecimento, manutenção, uso e fiscalização dos EPIs.

Resumo teórico: Segundo a NR-06, é obrigação do empregador fornecer, gratuitamente, os EPIs adequados aos riscos de cada atividade, além de garantir a sua conservação, higienização e manutenção, conforme orientações do fabricante. O objetivo é assegurar que o trabalhador esteja sempre protegido, evitando acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O empregado deve usar e zelar pelo EPI, mas a responsabilidade sobre manutenção é da empresa.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que determina a NR-06: cabe à organização a responsabilidade de cuidar da higienização e manutenção dos EPIs, em conformidade com as informações do fabricante ou importador (NR-06, item 6.3.3). Isso evita que o trabalhador fique exposto a riscos devido ao uso de EPI inadequado ou sem condições de uso.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. O Certificado de Aprovação (CA) é expedido pelo órgão federal competente (atualmente o Ministério do Trabalho), e não por órgão estadual.
• C: Errada. O EPI deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador; jamais pode ser custeado pelo trabalhador.
• D: Errada. A seleção do EPI é responsabilidade do empregador, com base em análise de riscos, e não somente do trabalhador.
• E: Errada. O controle do registro do fornecimento é obrigação da empresa, e não do empregado.

Estratégia de interpretação: Sempre que o enunciado tratar de EPIs, busque lembrar: fornecimento, manutenção e controle são do empregador; uso correto e conservação, do empregado. Desconfie de opções que atribuem custos ou responsabilidades ao trabalhador ou a órgãos errados (ex: estadual em vez de federal).

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