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Q463838

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 |

Q463838 Legislação Municipal

As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.

Cessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.

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