Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a ação popular, um importante remédio constitucional previsto na Constituição Federal.

O tema central da questão é a ação popular, que é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão questionar atos administrativos que sejam lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A base legal para essa ação é o artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal.

De acordo com o enunciado, precisamos identificar qual princípio a ação popular visa proteger. Dentre as alternativas dadas, a correta é a alternativa C - moralidade. Isso significa que a ação popular pode ser usada para anular atos que ferem a moralidade administrativa.

Exemplo prático: Imagine que uma prefeitura contrata uma empresa para prestar serviços sem licitação e essa ação é suspeita de favorecer interesses pessoais em detrimento do interesse público. Um cidadão pode ajuizar uma ação popular para anular esse contrato, alegando violação ao princípio da moralidade administrativa.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Legalidade: Embora a legalidade seja um princípio essencial na administração pública, a ação popular não tem como objetivo direto proteger esse princípio. Sua função específica não é corrigir atos ilegais, mas sim atos lesivos à moralidade.
• B - Publicidade: A publicidade é um princípio que visa garantir a transparência dos atos públicos, mas não é o foco direto da ação popular. A ação popular se concentra mais nos atos que afetam negativamente a sociedade ou o patrimônio público.
• D - Eficiência: Este princípio busca a melhor utilização dos recursos públicos, mas a ação popular não se destina diretamente a garantir a eficiência dos atos administrativos.
• E - Impessoalidade: Embora a impessoalidade seja crucial para evitar favorecimentos pessoais, a ação popular não é voltada especificamente para esse princípio.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que, embora todos esses princípios sejam relevantes na administração pública, cada remédio constitucional tem seu foco e objetivos específicos. No caso da ação popular, a moralidade é um dos alvos principais.

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ALTERNATIVA CORRETA: C.

ART. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Só lembrar do  "PAPA MEIO MORAL"

A Ação Popular visa anular o ato lesivo contra o "PAPA MEIO MORAL"

PAatrimônio histórico e cultural

PAtrimônio Público

MEIO ambiente

MORALilidade administrativa.  <---