De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Soci...

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Q4037388 Serviço Social
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), a eficácia da prestação de serviços aos usuários está intrinsecamente ligada às condições físicas e técnicas de trabalho. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. O espaço físico de atendimento deve garantir o sigilo profissional, sendo obrigatória a existência de local adequado para atendimentos individuais e coletivos.
II. A qualidade da atuação profissional pressupõe o investimento em processos de educação permanente e a garantia de recursos para supervisão técnica sistemática.
III. A guarda de prontuários e documentos sigilosos é de responsabilidade institucional, podendo ficar em arquivos abertos para livre consulta da equipe multidisciplinar, visando a agilidade no atendimento.

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão se decide pela compatibilidade das assertivas I e II com os Parâmetros do CFESS e pela incompatibilidade da III com a exigência de sigilo profissional e de guarda adequada de documentos.

Tema central: Condições físicas e técnicas de trabalho no SUAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque elimina a assertiva II, mas os Parâmetros do CFESS afirmam que a qualidade da atuação profissional pressupõe educação permanente e recursos para supervisão técnica sistemática. Portanto, II é verdadeira e não pode ser excluída.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. A assertiva I corresponde à exigência de espaço físico adequado que assegure o sigilo profissional nos atendimentos, inclusive em atividades individuais e coletivas. A assertiva II também está de acordo com o documento, que vincula a qualidade da atuação profissional à educação permanente em Assistência Social e à destinação de recursos para supervisão técnica sistemática. Já a III não pode compor a resposta porque a guarda institucional de prontuários e documentos não autoriza arquivo aberto nem livre consulta de conteúdo sigiloso.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O erro da III está em afirmar que prontuários e documentos sigilosos podem ficar em arquivos abertos para livre consulta da equipe multidisciplinar, o que é incompatível com a guarda adequada e com a preservação do sigilo profissional.
D
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva III. Mesmo havendo responsabilidade institucional pela guarda dos documentos, isso não elimina a exigência de proteção do conteúdo sigiloso nem autoriza livre acesso.
Pegadinha da questão
A confusão real foi usar a ideia de responsabilidade institucional pela guarda e de trabalho multiprofissional para tentar legitimar livre consulta a documentos sigilosos, quando o sigilo e o controle de acesso continuam obrigatórios.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma falar em guarda institucional de documentos, verifique também se ela exige preservação do sigilo; uma coisa não substitui a outra.
  • Em questões sobre condições de trabalho do assistente social, trate espaço adequado de atendimento e proteção do sigilo como exigências vinculadas.
  • Se a alternativa mencionar educação permanente e supervisão técnica sistemática como elementos da qualidade da atuação, a base indica compatibilidade com os Parâmetros do CFESS.

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