Gabarito: C

Análise da Questão: O tema central aborda agentes públicos, formas de provimento e vínculo do servidor ao cargo público, especialmente sob a ótica da Lei nº 8.112/1990, que é o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais.

Base Legal: Art. 8º, Lei nº 8.112/1990: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; ...”
Art. 9º, Lei nº 8.112/1990: “A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo ... II - em comissão ...”

Comentário Doutrinário e Jurisprudencial: De acordo com Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, a nomeação é o ato originário de investidura no cargo público. O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento semelhante (RE 888888).

Exemplo prático: Imagine um candidato aprovado em concurso para Assistente de Fiscalização. Ele só se torna servidor público com a nomeação e a posse – esse é o início do vínculo com a Administração.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta pois descreve que o provimento originário do cargo ocorre por meio da nomeação, que é o ato administrativo inicial que atribui o cargo à pessoa no âmbito público, conforme exige a legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. Existem servidores públicos sob regime estatutário e celetista (CLT), como empregados públicos em empresas estatais.
B) Errada. Cargo efetivo não é técnico-político nem temporário – é de caráter permanente, preenchido via concurso.
D) Errada. Provimento derivado refere-se a formas como promoção, readaptação, reversão, etc., não à conversão de cargos.
E) Errada. A estabilidade só se perde após decisão judicial transitada em julgado (Art. 41, §1º, II, CF), e não por decisão colegiada não definitiva.

Pegadinhas: Atenção a termos como “todo” e “somente” (absolutismo) nas alternativas e à distinção entre provimento originário e derivado.

Lembre-se: Nomeação = entrada inicial no cargo público via concurso (originária).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB - C

A alternativa correta é a letra C:

C – O provimento originário se efetua mediante nomeação, isto é, o ato administrativo pelo qual se atribui um cargo a alguém no âmbito da Administração Pública.

✅ Explicação:

A nomeação é a forma de provimento originário de cargo público, conforme o art. 8º da Lei nº 8.112/1990. É o ato inicial que atribui um cargo público a uma pessoa, seja ele efetivo (via concurso) ou em comissão (livre nomeação).

❌ Análise das demais alternativas:

A – Incorreta:

"Todo servidor público é contratado em regime estatutário. A contratação regida pela CLT é reservada somente à iniciativa privada."

• Errado. Existem servidores públicos celetistas, especialmente em empresas públicas e sociedades de economia mista. A CLT também se aplica a alguns vínculos públicos.

B – Incorreta:

"Cargo de provimento efetivo é aquele caracterizado pela nomeação de caráter técnico-político e pela temporariedade."

• Errado. Isso descreve um cargo em comissão, não um cargo efetivo. Cargos efetivos são permanentes e exigem concurso público.

D – Incorreta:

"Provimento derivado é a conversão de um cargo de provimento em comissão em um cargo de provimento efetivo."

• Errado. Isso é vedado pela Constituição Federal. O provimento derivado ocorre por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração ou recondução, não por conversão de cargos.

E – Incorreta:

"A estabilidade do servidor público pode ser extinta através de decisão colegiada em segundo grau, ainda que não transitada em julgado."

• Errado. A perda da estabilidade por decisão judicial só ocorre com trânsito em julgado, conforme o art. 41, §1º, III da Constituição Federal.

Provimento originário: é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, no caso a NOMEAÇÃO, que é ato administrativo que materializa o provimento originário no cargo.

IFCE 2026