Comentário do Gabarito

Interpretação do Tema
A questão trata da avaliação da deficiência em candidatos aprovados em concursos públicos para vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD). O tema central envolve o procedimento e os requisitos para comprovação da condição de deficiência, conforme a legislação vigente.

Base Legal Aplicável
O Decreto nº 3.298/1999, Art. 43, dispõe:
“A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do cargo, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar...”

Jurisprudência
O STF também já decidiu sobre o direito à avaliação adequada de PcDs em concursos (ADI 6476).

Exemplo Prático
Imagine um concurso para médico do trabalho: um candidato com deficiência auditiva, aprovado, deve ser avaliado por uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas (médico, psicólogo, assistente social, entre outros), que analisam a compatibilidade da deficiência atribuída com as funções do cargo, requisitos de acessibilidade e possíveis adaptações.

Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B está correta porque, de acordo com o Decreto nº 3.298/1999, art. 43, a avaliação deve ser feita por uma “equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Na prática, isso inclui um médico, geralmente do serviço público (médico oficial), além de outros profissionais. Essa composição garante uma avaliação ampla e técnica, assegurando os direitos do candidato e a adequada inserção no serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Errada: O laudo médico é importante, mas a legislação exige avaliação presencial da equipe multiprofissional — não basta apenas o laudo.
C) Errada: A declaração do candidato no ato da posse não substitui a avaliação técnica da equipe multiprofissional e interdisciplinar.
D) Errada: O direito ao horário especial não elimina a necessidade de avaliação pericial, já que é preciso atestar a compatibilidade da deficiência com o cargo e com adaptações possíveis.

Estratégia de Prova
Fique atento a termos como "apenas", "original", "deve isentar" — normalmente sinalizam alternativa errada. O procedimento sempre exige avaliação colegiada, nunca é individual ou meramente documental.

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Gabarito B - deve ser realizada por equipe multiprofissional incluindo um médico investido em cargo público (médico oficial).

deve ser realizada por equipe multiprofissional incluindo um médico investido em cargo público (médico oficial).

B

A avaliação de deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional composta por três profissionais, incluindo um médico oficial, conforme o Decreto 3.298/99.

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