Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais e diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais no âmbito das relações de trabalho. Compreender as obrigações do empregador e direitos dos trabalhadores segundo a NR-1 é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação.

Resumo teórico: A NR-1 determina regras gerais aplicáveis a todas as demais NRs, prevendo que o empregador deve informar, treinar e comunicar os resultados de avaliações ambientais aos trabalhadores. Essa transparência busca permitir que o trabalhador participe ativamente da prevenção de riscos no ambiente laboral (NR-1, item 1.4.1 e 1.4.3, Ministério do Trabalho).

Justificativa da alternativa D (correta): A obrigação do empregador de informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais está expressa nos itens 1.4.1 a 1.4.3 da NR-1. Isso inclui não apenas a divulgação dos riscos, mas também dos resultados de medições e avaliações realizadas, contribuindo para o direito à informação e à participação dos empregados nas ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: A análise de acidentes de trabalho não se limita a aqueles que geram perda de dias de trabalho. Devem ser analisados também os incidentes e situações de risco, mesmo que não haja afastamento do trabalhador, conforme previsto na NR-1.

B – Incorreta: A NR-1 se aplica aos empregados e empregadores regidos pela CLT (urbanos e rurais), mas não ao Regime Jurídico Único (RJU), que é específico para servidores públicos estatutários, não abrangidos pelas NRs do Ministério do Trabalho.

C – Incorreta: Não existe obrigação geral na NR-1 sobre procedimentos para denúncia de assédio moral com encaminhamento obrigatório à Superintendência Regional do Trabalho. O tema do assédio moral pode ser tratado por políticas internas, mas não é exigência da NR-1.

Dica de prova: Leia atentamente os termos de abrangência das NRs, e desconfie de alternativas que generalizam obrigações ou misturam regimes jurídicos distintos.

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E

D

é dever do empregador informar os riscos e os resultados das avaliações do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). O item A está incorreto; a organização deve analisar acidentes e doenças, inclusive sem afastamento. O item B está incorreto, pois a NR-01 não se aplica ao Regime Jurídico Único (estatutários) de forma direta, salvo previsão em lei específica. O item C está incorreto porque a obrigatoriedade de canais de denúncia para assédio e violência, conforme a Lei 14.457/22, aplica-se a empresas com CIPA, e não exige encaminhamento obrigatório à Superintendência.

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