Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa B: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa D: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pediu a diretriz do SUS que trata da integração técnica e financeira entre as esferas de governo, e a evidência decisiva está no art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, que prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso leva à alternativa C.Tema central: Integração interfederativa no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma descentralização em independência normativa absoluta do município em relação à coordenação nacional. Pela base, descentralização no SUS envolve repartição de competências e direção única em cada esfera, não a exigência de legislação municipal independente da ANVISA e do Ministério da Saúde.BErradaEstá errada porque nega a participação institucional da comunidade e inventa forma exclusiva inexistente. Pela base, a participação da comunidade é diretriz do SUS e se concretiza, entre outros mecanismos, por conselhos e conferências de saúde; portanto, não é exclusiva por cartas anônimas nem há proibição de conselhos.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao critério organizativo do SUS relativo à conjugação de recursos entre os entes federativos para viabilizar a prestação de serviços de saúde. A base normativa indicada é o art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, que sustenta exatamente essa articulação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade a pacientes com doenças infectocontagiosas e exclui previamente ações de saúde como odontologia e reabilitação. Pela base, a integralidade não admite essa limitação material nem essa exclusão apriorística.Pegadinha da questãoA questão explorou duas confusões reais: a troca do termo legal 'conjugação' por 'cooperação/integração', sem mudar o sentido da alternativa correta, e o uso de absolutizações como 'independente', 'exclusivamente', 'proibida' e 'apenas' para falsear as demais.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração entre esferas de governo e viabilização das ações, procure a regra de conjugação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Em alternativas sobre SUS, desconfie de formulações que convertam descentralização em autonomia absoluta sem coordenação interfederativa.Afirmações com exclusividade ou proibição total sobre participação social costumam contrariar a estrutura institucional do SUS.Se a alternativa restringe integralidade a um grupo específico ou exclui previamente tipos de assistência, o erro está na limitação indevida do princípio.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

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Gabarito: C

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