A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa.  Ou Alternativa B: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa C: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa D: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado cobra a organização territorial do SUS, e a evidência decisiva está na Lei nº 8.080/1990, art. 10 e § 1º, que permite aos municípios constituírem consórcios e se organizarem em distritos. Isso torna correta a alternativa C, por ser a única compatível com essa previsão legal, e afasta as demais, que impõem restrições ou competências sem amparo normativo.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui às comissões intersetoriais nacionais composição exclusiva por entidades militares e finalidade ligada à segurança nacional em vacinação, o que não corresponde à disciplina legal. Segundo a base, essas comissões, na Lei nº 8.080/1990, servem para articular políticas e programas de interesse para a saúde, e não têm essa composição nem essa finalidade específica.BErradaEstá errada porque cria requisitos que a lei não prevê. A Lei nº 8.080/1990 permite consórcios intermunicipais para desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto, sem limitar isso a municípios com menos de dez mil habitantes e sem exigir inexistência de hospital municipal com UTI.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde materialmente à previsão da Lei nº 8.080/1990 sobre a organização municipal no SUS. A norma admite que, no nível municipal, a organização possa ocorrer em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde, o que sustenta a ideia de planejamento e execução integrados e de racionalização de recursos e equipamentos de maior complexidade. Não é transcrição literal da lei, mas mantém o núcleo normativo correto.DErradaEstá errada porque inventa uma competência geral da direção nacional do SUS que não existe na base legal indicada. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo, e não há regra geral que imponha à direção nacional a nomeação de diretores administrativos de todos os hospitais municipais.Pegadinha da questãoA questão mistura termos reais do SUS com atribuições e restrições fictícias: em B, restringe ilegalmente os consórcios; em A e D, usa órgãos e níveis de direção verdadeiros para atribuir competências que a Lei nº 8.080/1990 não dá.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em consórcios intermunicipais no SUS, verifique se a alternativa acrescenta limites não previstos em lei; se acrescentar, a tendência é estar errada.Quando aparecer organização territorial municipal no SUS, lembre que a Lei nº 8.080/1990 admite organização em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas.Se a alternativa atribuir à direção nacional atuação administrativa direta sobre estruturas municipais, confronte com a regra de direção em cada esfera de governo.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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