Gabarito comentado: Alternativa A) V F V V

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão aborda normas de urbanismo e edificações do município de Ubá (Lei Complementar nº 1.116/2011). O candidato deve correlacionar as assertivas com a legislação vigente, observando detalhes normativos essenciais à atuação do engenheiro civil.

2. Comentário sobre cada item:

(V) Art. 9º – “Os proprietários de terrenos não edificados, situados em logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio, são obrigados a vedá-los nas respectivas testadas.”
Exemplo prático: Um lote vago em uma avenida asfaltada deve obrigatoriamente ser cercado/murado pelo proprietário.

(F) O Art. 15 proíbe claramente: “É vedado o balanço de edificações ou parte de edificações sobre os logradouros públicos.” Assim, tal prática não é permitida.

(V) Art. 25 – “Fica proibido o corte de árvores no interior dos lotes, salvo quando justificável para a implantação da edificação pretendida.” Só se admite corte se houver real necessidade para obra regular e aprovada.

(V) Art. 30 – “É obrigatória a construção de fossas sépticas em edificações situadas em áreas não providas de rede pública de esgotamento sanitário.” Evita-se impactos ambientais e riscos sanitários.

3. Por que as demais alternativas estão incorretas?

- B) Marca incorretamente a segunda como verdadeira.
- C) Ignora obrigações fundamentais do proprietário.
- D) Contraria frontalmente o texto legal nos itens principais.

4. Estratégias e pegadinhas:

Cuidado com expressões como “permitido” versus “vedado/proibido”, pois invertem o sentido jurídico. Atente ainda para os termos “salvo quando justificável”, que indicam exceções importantes na norma.

Conclusão:

Dominar a legislação local e interpretar o texto da lei literalmente é essencial para evitar equívocos em concurso. Em questões de certo/errado, sublinhe palavras-chave e identifique exceções.

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