Alternativa correta: A - para orientar as políticas públicas

Tema central: A questão aborda a função das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), documento fundamental para a organização da Educação Infantil no Brasil. O objetivo principal é compreender como as diretrizes se articulam à educação básica e qual seu papel na formulação das ações educacionais.

Resumo teórico: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são normas definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação. Elas estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para a Educação Infantil, servindo de orientação para políticas públicas em todo o país. O texto base é a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que define parâmetros nacionais obrigatórios para a elaboração, planejamento, execução e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96).

Justificativa da alternativa A: A alternativa A está correta porque traduz com precisão a finalidade das Diretrizes: orientar políticas públicas, ou seja, guiar as ações, decisões e planejamentos governamentais relativos à Educação Infantil, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Análise das alternativas incorretas:

B - para definir avaliações secundárias: Incorreta. As Diretrizes não tratam de avaliações de caráter secundário ou avaliações específicas, mas sim de princípios amplos.

C - para criar legislação municipal: Incorreta, pois as Diretrizes são normas nacionais e não criam legislações locais, embora possam influenciá-las.

D - para estabilizar critérios de progressão: Incorreta. O foco não é definir critérios de progressão escolar, mas sim princípios e fundamentos para a Educação Infantil.

E - para definir horários de aulas: Incorreta. As Diretrizes não tratam da organização temporal das aulas, mas de princípios pedagógicos gerais.

Estratégia de resolução: Foque nas palavras-chave do texto base, como “orientar”, “diretrizes” e “políticas públicas”. Desconfie de alternativas que desviam dessa ideia central, como horários, leis municipais ou avaliações específicas.

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